O Governo Federal anunciou, como Medida Provisória (MP), o programa habitacional que substituirá o Minha Casa, Minha Vida. O projeto nomeado Casa Verde e Amarela deve reformular o antigo programa, em vigor desde 2009. A principal mudança é a previsão de uma menor taxa de juros nas regiões Norte e Nordeste, em relação às outras regiões do país que também terão juros menores.
As faixas de renda, agora chamadas de grupos, concede o benefício do financiamento para quem tem renda de até 7 mil. Os juros mais baixos também são novidade e visam contemplar as regiões que, historicamente, tem uma condição menor em relação ao seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), segundo disse o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
De acordo com Marinho, o programa Casa Verde e Amarela, através de financiamento habitacional, deve atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024, além de gerar 2 milhões de empregos indiretos e R$ 11 bilhões em arrecadação.
Veja as principais diferenças entre os dois programas
Comparando as faixas de renda
Minha Casa Minha Vida
Faixa 1: Renda de até R$ 1,8 mil
Faixa 1,5: Renda de até R$ 2,6 mil
Faixa 2: Renda de até R$ 4 mil
Faixa 3: Renda de R$ 4 mil a R$ 7 mil
Casa Verde Amarela
Grupo 1: Renda de até R$ 2 mil
Grupo 2: Renda de R$ 2 mil a R$ 4 mil
Grupo 3: Renda de 4 mil a R$ 7 mil
Com a mudança, as famílias com renda de até R$ 1,8 mil que recebiam subsídios para a compra do imóvel, cujas prestações mensais variavam de R$ 80 a R$ 270, passam a compor o Grupo 1, cujos beneficiários terão compra subsidiada e financiada, regularização fundiária e melhora habitacional, segundo o novo programa.
Comparando as taxas de juros
Minha Casa Minha Vida
Faixa 1,5: Taxa de juros 5% (não cotista do FGTS) e 4,5% (cotista do FGTS)
Faixa 2: Taxa de juros de 5,5% a 7% (não cotista) e de 5% a 6,5% (cotista)
Faixa 3: Taxa de juros de 8,16% (não cotista) e 7,66% (cotista)
Casa Verde e Amarela
Beneficiários | Taxas dos financiamentos |
Grupo 1 (Norte e Nordeste) | a partir de 4,25% ao ano |
Grupo 1 (Sul, Sudeste, Centro-Oeste) | a partir de 4,5% ao ano |
Grupo 2 (Norte e Nordeste) | a partir de 4,75% ao ano |
Grupo 2 (Sul, Sudeste, Centro-Oeste) | a partir de 5% ao ano |
Grupo 3 (todo país) | a partir de 7,66% ao ano |
Além do financiamento de imóveis para o público-alvo, dividido agora em três grupos, o programa também prevê ações voltadas à regularização fundiária, reforma de imóveis e retomada de obras.
A Medida que, segundo o Governo, não diz respeito a um programa novo, mas a um conjunto de medidas para “aprimorar os programas habitacionais existentes e diversificar o catálogo de opções ofertado”, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.